Instrumento com força de lei, aprovado em Durban, África do Sul, prevê obrigatoriedade de metas de redução de gases estufa para 2020. Protocolo de Kyoto é adiado por, no mínimo, mais quatro anos e Fundo Verde do Clima é aprovado.
Pela primeira vez, desde a criação da Conferência do Clima, os países desenvolvidos se comprometeram em adotar metas de redução de emissões de gases efeito estufa. Em 2015 será firmado novo acordo global, um instrumento com força legal, em que elas se tornam obrigatórias a partir de 2020. A ministra Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considerou o acordo da COP-17 histórico por fazer com que todos os países se comprometam.
As negociações, que terminaram na madrugada de domingo (11/12) na COP-17, em Durban, África do Sul, permitiram, ainda, a definição de uma segunda fase do Protocolo de Kyoto e a viabilização de um Fundo Verde do Clima. A primeira fase do Protocolo termina em 2012, sem a ratificação por parte dos Estados Unidos, um dos países que mais emitem.
O Brasil foi elogiado durante a COP-17 pelo secretário-executivo do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e subsecretário-geral da ONU, Achim Steiner, por ser o país que mais fez pelo mundo em redução de desmatamento. O elogio veio logo após o discurso da ministra na Conferência na quinta-feira (8/12). Para ele, nenhum país no planeta fez mais do que o Brasil para combater emissões de carbono nos últimos dois anos.
"Se as pessoas querem julgar o Brasil, que o julguem pelo que ele fez. Redução recorde nas emissões por desmatamento no último período de relato. O Brasil provavelmente é o maior ator de mitigação no planeta nos últimos 24 meses, excedendo as ações dos países industrializados. Esse é o ponto de partida," completou Steiner.
Os entendimentos equivalem a estender de 2013 a 2017 ou 2020 a validade dos compromissos sobre redução, mesmo sem a adesão do Japão, Rússia e Canadá. Os termos da nova fase do protocolo serão discutidos na próxima Conferência do clima, que ocorrerá no Catar, em 2012.
A União Européia foi o primeiro bloco a aceitar estender o protocolo de Kyoto, primeiro tratado global para reduzir emissões de CO². Houve impasse em torno da vinculação legal de um futuro acordo em 2015, o que levou a COP17 a adiar por mais um dia as rodadas de negociações, previstas para terminarem no dia 10.
De acordo com o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, negociador da delegação brasileira, o acordo fechado em Durban "é robusto" e traz alívio aos 200 países que participam das negociações em torno da redução dos efeitos do aquecimento global. O Brasil teve papel decisivo na mesa de negociações.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
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